e-CPF ou e-CNPJ – Qual escolher?

O Certificado Digital é o documento eletrônico que serve como uma carteira de identidade virtual, permitindo identificar e representar uma empresa ou pessoa na internet. Com ele é possível realizar diversos processos, mas qual escolher para fazer suas transações? O e-CPF ou o e-CNPJ?

Apesar de ambos garantirem a autenticidade das informações constantes no documento e a segurança dos processos, possibilitando assinar documentos e contratos de forma online, cada um possui suas particularidades.

O e-CPF é o Certificado Digital para pessoas físicas. Com ele é possível realizar procedimentos referentes à pessoa, como:

• Assinar documentos digitalmente (contratos, recibos, atas, etc.);
• Acessar o e-CaC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), no portal da Receita Federal;
• Consultar dados do IRPF, bem como enviar e acompanhar o status da declaração;
• Acessar o programa Conectividade Social;
• Realizar peticionamento eletrônico;
• Emitir procuração eletrônica;
• Acessar o e-Social;
• Participar de leilões da Receita Federal;
• Assinar contratos de câmbio;
• Acessar a CNH digital;
• Entre outros.

Para demandas como emissão de Nota Fiscal e demais processos vinculados à empresas, é necessário o uso do e-CNPJ. Com ele é possível:

• Assinar documentos e contratos com outras empresas digitalmente, eliminando os custos inerentes ao tempo do processo;
• Transmitir declarações para a Receita;
• Conduzir operações bancárias em meios eletrônicos;
• Emitir e parcelar o DAS (para as registradas no Simples Nacional);
• Acessar o chamado Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC);
• Acessar o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), responsável pelo armazenamento, validação e recepção de documentos fiscais e contábeis de empresas pelo meio digital;
• Entre outros.

Vale lembrar que ambos os Certificados podem ser usados de qualquer lugar e auxiliam na sustentabilidade, uma vez que reduz o uso de papel e insumos, como tinta para impressora, bem como autenticação de documentos e gastos com deslocamento.

Sendo assim, é importante questionar, antes de emitir o seu Certificado Digital, qual o propósito em que ele será utilizado e o tempo necessário de uso dele, ganhando assim eficiência no seu dia-a-dia.

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