Abrindo um CNPJ sem precisar sair de casa: Como funciona a Junta Comercial Digital? 

Historicamente, abrir uma empresa é algo que ficou conhecido por ser um processo longo, burocratizado e engessado. Por muito tempo essa foi uma tarefa que podia ser feita apenas presencialmente e, muitas das vezes, era necessário retornar à Junta Comercial mais de uma vez durante o procedimento de abertura de um único CNPJ, gerando incontáveis transtornos e problemas de logística. 

Porém, graças às Juntas Comerciais Digitais, essa é uma realidade que, aos poucos, tem se alterado! 

O que é uma Junta Comercial Digital?
Uma Junta Comercial Digital nada mais é do que uma Junta Comercial tradicional que disponibiliza seus serviços na internet. Assim, tudo o que se faz em uma presencial, também pode ser feito na digital. 

Contudo, embora já existam no Brasil desde 2012, é verdade que as Juntas Comerciais Digitais ainda estão engatinhando, num processo gradativo de disponibilização de serviços e adesão do público. 

O que pode ser feito numa Junta Comercial Digital?
Funcionando como um órgão autárquico (administração indireta do governo) vinculado ao Ministério da Fazenda e regulamentado pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC), uma Junta Comercial Digital nada mais é do que um local online destinado ao registro e validação de atividades empresariais (com exceção ao MEI, que pode realizar este processo de maneira simplificada no Portal do MEI). 

Com pontos já disponíveis em alguns estados do país, este centro de atendimento presta serviços como: 

– Armazenamento, organização e realização de registros de companhias;
– Abertura de empresas (CNPJs);
– Disponibilização de acessos a outros cadastros, como o contrato social e o NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa);
– Alterações de informações da empresa em casos de fusão de companhias ou exclusão de sócios;
– Pesquisa de disponibilidade de razão social;-
– Entre outras atividades. 

Em quais estados a Junta Comercial Digital está disponível?
Atualmente, essa modalidade já está disponível em várias das principais capitais do país, oferecendo seus serviços quase 15 estados (com o DF): 

1- JUCEB (Bahia);
2- JUCEC (Ceará);
3- JUCIS (Distrito Federal);
4- JUCEG (Goiás);
5- JUCEMAT (Mato Grosso);
6- JUCEMS (Mato Grosso do Sul);
7- JUCEMG (Minas Gerais);
8- JUCEP (Paraíba);
9- JUCEPAR (Paraná);
10- JUCEPI (Piauí);
11- JUCISRS (Rio Grande do Sul);
12- JUCESC (Santa Catarina);
13- JUCESP (São Paulo). 

A ideia é que, em um futuro breve, esse serviço já esteja disponível em todas as juntas comerciais do país, trazendo maior acessibilidade e menos burocracias para pessoas que desejam dar o primeiro passo rumo ao seu sonho de empreender. 

Como abrir uma empresa em uma Junta Comercial Digital?
Abrir um CNPJ é um processo trabalhoso, é verdade, mas está longe de ser um bicho de 7 cabeças. Tudo o que você precisa são alguns documentos e um pouco de paciência, pois existem prazos estipulados pela Junta que você deve aguardar. 

• Documentos necessários
  – Duas cópias autenticada do documento de identidade, CPF e comprovante de endereço de no máximo 90 dias do titular e dos sócios; 

– Capa do IPTU; 

– Três vias do contrato social ou requerimento de Empresário Individual (quando for essa modalidade); 

– Uma via da Ficha de Cadastro Nacional;
– Um Certificado Digital e-CPF A1 ou e-CPF A3 válido. 

• Passo a passo da abertura 

Vá até o site da Junta Comercial de seu estado, entregue os documentos, preencha o Requerimento Padrão (documento entregue pela Junta Comercial com o requerimento de abertura da empresa), pague as taxas necessárias e aguarde a aprovação do registro (de 7 a 10 dias). Quando aprovado, você receberá o NIRE (Número de Identificação de Registro de Empresa) e, então, poderá utilizar essa numeração para providenciar o CNPJ da empresa. 

Já o Certificado Digital é uma obrigatoriedade exigida por todas Juntas, pois é somente através dele que todos os documentos podem ser assinados digitalmente, com total segurança jurídica e confiabilidade. Além disso, com um Certificado, diversas etapas burocráticas são eliminadas, como reconhecimento de firma e chancelas das Juntas Comerciais, facilitando processos e aumentando a produtividade! 

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