A Nosso e a LGPD
A Nosso está colocando em prática uma série de iniciativas para garantir o cumprimento
da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, com o intuito de deixar transparente como são tratadas as suas informações.
A LGPD tem como objetivo a proteção dos direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
O controlador, responsável pelo controle dos dados, conforme Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e outros dispositivos legais de proteção de dados é:
Keury Thannys
Telefone: (61) 3550-4886
E-mail: controlador.lgpd@nossosolucoes.com.br
O operador, responsável pela operação dos dados, conforme Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e outros dispositivos legais de proteção de dados é:
Andréia dos Santos Barbosa
Telefone: (61) 3550-4886
E-mail: operador.lgpd@nossosolucoes.com.br
Nos acessos às nossas páginas na internet, nosso sistema pode coletar automaticamente dados e informações alimentadas pelo usuário, além de outros dados, afim de obter diagnósticos encaminhados de forma automática pela máquina do usuário e/ou web. Contudo, para isso aconteça, o usuário dá plena ciência e concorda de forma explícita com a utilização destes dados pela coletora.
Os dados serão deletados assim que não sejam mais necessários para a obtenção dos fins de sua coleta ou mediante à solicitação de seu titular.
A coleta de dados para a disponibilização do site e o armazenamento dos dados em arquivos de registro são absolutamente necessários para a operação da página da internet e da prestação de nossos serviços.
Há, no entanto, por parte do usuário, possibilidade de revogação, que poderá ser requerida no e-mail: operador.lgpd@nossosolucoes.com.br.
A LGPD proíbe a divulgação dos dados sensíveis, quando não há aquiescência assinada pelo titular dos dados, e nós cumprimos o determinado.
Ficando mais por dentro da LGPD!
Compartilhamento, publicação ou divulgação dos dados dos usuários a terceiros
Trabalhamos sempre pensando no bem-estar do nosso usuário. Por esse motivo, utilizamos a boa-fé como base para divulgação, compartilhamento ou publicação de qualquer dado coletado por nós. Obedecendo sempre a legislação no que tange aos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, que como já dito acima, não poderão ser divulgados sem a expressa aquiescência de seu titular.
Mas o que é dado pessoal?
O conceito de dado pessoal é amplo, podendo englobar tanto informações que identifique diretamente uma pessoa natural como seu nome completo, número de CPF, quanto informações a ela relacionadas, de diversas naturezas.
E o que é dado pessoal sensível?
Entende-se como um dado sensível toda e qualquer informação mais detalhada sobre uma pessoa, como os que revelam origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual.
A divulgação de dado pessoal ou sensível somente será procedida quando forem atendidas as bases legais para tanto, conforme consta no artigo 7º da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, como:
1) consentimento;
2) obrigação legal ou regulatória;
3) para execução de políticas públicas pela administração pública;
4) estudos por órgão de pesquisa;
5) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
6) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
7) tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
As bases legais que autorizam o tratamento dos dados pessoais sensíveis estão previstas no artigo 11 da Lei Geral de Proteção de Dados. Da leitura dos incisos podemos inferir que há vedação, quando inexiste consentimento de forma específica e inequívoca ao tratamento de dados pessoais e sensíveis para:
— Execução de contrato;
— Com base em interesse legítimo;
— E para a proteção ao crédito.
Dessa forma, os agentes de tratamento de nossa empresa adotam medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito nos termos do artigo 46 da LGPD.
