Crescimento da Certificação Digital: como o reconhecimento mútuo da assinatura digital no Mercosul impacta a América Latina
A crescente adoção de serviços digitais tem transformado o cenário dos negócios em todo o mundo. A certificação digital além de ajudar na rotina do diversas pessoas e empresas, tem transcendido fronteiras e estreitado as relações entre os países do Mercosul e de todo o planeta.
A necessidade de agilidade nos negócios aliada à segurança impulsiona cada vez mais o uso da assinatura digital. No entanto, para que a assinatura digital seja reconhecida entre dois países, é necessário um acordo de reconhecimento mútuo, garantindo confiança na cadeia de Infraestrutura de Chaves Públicas desses países.
O Acordo Mercosul está prestes a proporcionar mais agilidade e segurança na assinatura digital de documentos entre países do bloco, como Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Esse acordo permitirá que empresas expandam seus negócios com atuação no Mercosul, possibilitando a assinatura de contratos entre empresas de diferentes países, além de validar propostas e orçamentos comerciais. As pessoas físicas também poderão se beneficiar desse acordo, comprovando documentos como certidões trabalhistas, diplomas e declarações.
Os principais benefícios do Acordo Mercosul:
- Intercâmbio de documentos aduaneiros e fiscais;
- Estreitamento das relações comerciais entre os países do bloco;
- Assinatura de documentos entre empresas sediadas em diferentes países do bloco;
- Reconhecimento automático de documentos eletrônicos elaborados a partir de certificados digitais das infraestruturas oficiais de cada país.
Embora o Acordo Mercosul tenha sido firmado em 2019, ele ainda precisa ser ratificado pelo poder legislativo de cada país membro. No Brasil, o processo teve início em 2020 e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Iniciativas em Prol da Assinatura Digital na América Latina
Além do Acordo Mercosul, outras iniciativas estão movimentando o mercado da assinatura digital na América Latina. Um exemplo recente foi a V Reunião da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) com Especialistas em Assinatura Digital, realizada em maio de 2023, sendo o Brasil representado pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Durante o encontro, foi discutida a criação da Lista de Confiança, que identifica os países que cumprem os requisitos legais para realizar a emissão segura de Assinaturas Digitais. Essa lista permitirá o intercâmbio de documentos assinados, como diplomas, documentos de identificação, contratos, entre outros, entre os países participantes.
A ascensão da assinatura digital no Mercosul e na América Latina representa um importante avanço para os negócios e a segurança das transações comerciais na região. O Acordo de Reconhecimento Mútuo de Assinaturas Digitais no Mercosul tem potencial para impulsionar o intercâmbio de documentos entre os países do bloco, promovendo uma maior integração e facilitando a expansão das empresas na região. Além disso, outras iniciativas, como a criação da Lista de Confiança pela ALADI, fortalecem a confiabilidade e a validade jurídica da assinatura digital na América Latina.
À medida que essas iniciativas são ratificadas e implementadas, espera-se uma transformação significativa nos processos comerciais, impulsionando a digitalização e a modernização dos negócios na região.
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