Conheça todos os serviços da Receita Federal em que o uso do Certificado Digital é exigido 

O uso da Certificação Digital facilitou e tornou mais ágil o dia-a-dia das empresas e dos cidadãos durante a pandemia e continua até os dias de hoje. Além disso, trouxe mais segurança e confiabilidade nas transações em que é usado, uma vez que funciona como uma carteira de identidade virtual, permitindo identificar e representar uma pessoa ou empresa na internet.  

Visando trazer essa simplicidade para o cidadão, o Governo Federal, por meio do Portal GOV.BR, permitiu que diversos serviços sejam feitos por meio eletrônico através dos tipos de autenticação e assinaturas eletrônicas exigidas para acesso, definidas pelo nível de criticidade dos dados acessados ou enviados, ou seja, nível ouro, prata ou bronze. 

Assim, a Receita Federal está trabalhando para disponibilizar os serviços do e-CAC mediante autenticação com a conta gov.br, com selos ouro e prata. Esses níveis de autenticação têm como principal característica ser um recurso de segurança da informação da identidade, bem como refletem a forma como ela é criada ou validada e diferenciam algumas características da conta quanto ao grau de segurança no processo de validação dos dados do usuário ao criar a conta gov.br, os tipos de serviços públicos digitais que podem ser acessados e as transações digitais que podem ser realizadas com a conta gov.br.  

Dessa forma, quanto maior a segurança da validação dos dados do usuário, em bases da Justiça Eleitoral ou via Certificado Digital, por exemplo, maior o nível da conta.   

E para acessar alguns serviços da Receita Federal disponibilizados por meio eletrônico é exigido o uso do Certificado Digital como: 

• Inscrição, Alteração e Consulta de Atividade Econômica;  
• Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CNPJ;  
• Consulta Quadro de Sócios e Administradores no CNPJ
• Opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE 
• Notificações em Auditoria de Compensação em GFIP 
• Entre outros.

Você pode conferir todos os serviços da Receita Federal do Brasil – Ministério da Economia em que é obrigatório o uso do Certificado Digital para acesso clicando aqui. 

Deste modo, além de poder acessar os diversos serviços da Receita Federal, garantindo a segurança e a autenticação exigida, o Certificado Digital pode facilitar o seu dia-a-dia, uma vez que proporciona agilidade nas operações e permite que você assine documentos, contratos e resolva diligências online, de qualquer lugar, com validade jurídica e garantia de integridade. 

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